Mais de 300 mil processos de execução fiscal em andamento na Justiça de São Paulo e da Bahia poderão deixar de tramitar a partir deste ano.
Mais de 300 mil processos de execução fiscal em andamento na Justiça de São Paulo e da Bahia estão na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e poderão deixar de tramitar a partir deste ano, graças a uma parceria firmada pelo CNJ com entidades do Judiciário e do Executivo. A Portaria Conjunta faz parte […]
PIS/Cofins não incide sobre crédito presumido de ICMS, diz juíza federal.
PIS/Cofins não incide sobre crédito presumido de ICMS, diz juíza federal. O crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não constitui receita ou faturamento, não devendo, por isso, compor a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com esse […]
Nosso sócio, Joaquim Lapa, durante visita técnica a nova sede do TRT5, representando a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT).
Nosso sócio, Joaquim Lapa, durante visita técnica a nova sede do TRT5, representando a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT). A reforma do imóvel abrigará as 39 Varas do Trabalho de Salvador, os Gabinetes e órgãos da Primeira e Segunda Instâncias, além de todas as unidades da Administração do TRT-5.
Dicas Jurídicas com DRA. Emanuela Lapa. Direito de Família e Sucessões.
Os herdeiros que compartilham a propriedade de um imóvel são responsáveis juntos por pagar as despesas do condomínio, mesmo que cada um tenha uma parte diferente da herança. Essa foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar um recurso de herdeiros e da esposa em um caso em que um condomínio processou […]
Decisões nas Reclamações Constitucionais: Impacto do Tema 725 do STF na Terceirização.
Decisões nas Reclamações Constitucionais: Impacto do Tema 725 do STF na Terceirização O Tema 725 do Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado reflexões sobre a terceirização no Brasil. Sabia que as decisões nas reclamações constitucionais são peças-chave nesse cenário? As reclamações constitucionais têm sido essenciais para assegurar a aplicação da tese estabelecida pelo STF sobre […]
Como evitar conflitos societários?
Como evitar conflitos societários? O Acordo de Quotistas ou de Acionistas é um instrumento auxiliar ao Contrato ou Estatuto Social e se constitui em um ajuste interno para regular questões relacionadas ao direito de voto, cessão de quotas, aumento de capital e outros temas societários relevantes. Ele previne muitos conflitos e não precisa ter a […]